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Termos e Condições

Última atualização: 30 de junho de 2025 · Vigente desde: 01 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer programa da Amparluz, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize os Serviços.

Os Serviços da Amparluz são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para firmar contratos. Menores podem ser acolhidos como residentes somente mediante representação legal devidamente formalizada.

3. Descrição dos Serviços

A Amparluz oferece programas de convivência e hospitalidade para pessoas idosas, incluindo:

Os Serviços são prestados no endereço da Amparluz em Recife, Pernambuco, Brasil, e não possuem modalidade remota ou online.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, você concorda em:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Amparluz — incluindo textos, imagens, logotipo, layout e materiais informativos — é de propriedade exclusiva da Amparluz ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acesso pessoal ao site. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa é proibida.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores e moeda

Os valores dos programas são expressos em Reais (R$) e estão sujeitos a reajuste mediante comunicação prévia de 30 dias.

6.2 Métodos de pagamento

Os pagamentos podem ser realizados por meio de transferência bancária, PIX ou outros meios acordados no contrato de prestação de serviço.

6.3 Cancelamento e reembolso

A Visita de Orientação pode ser cancelada com até 48 horas de antecedência sem cobrança. Os Programas mensais podem ser encerrados com aviso prévio de 30 dias. Os termos específicos de reembolso serão detalhados no contrato individual de cada programa.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Visita de Orientação

A visita deve ser agendada com antecedência e está condicionada à disponibilidade de horários. A Amparluz reserva-se o direito de reagendar em caso de eventos imprevistos, com comunicação prévia ao interessado.

7.2 Programas mensais

O início do programa está condicionado à assinatura do contrato e ao pagamento da primeira mensalidade. Ajustes na programação de atividades podem ocorrer sem aviso prévio por motivos operacionais, sem redução do valor pago.

7.3 Coordenação Completa

A acomodação e os serviços incluídos no plano completo estão sujeitos à disponibilidade de vagas. O coordenador pessoal é designado conforme a equipe disponível e pode ser substituído por motivos operacionais, sem prejuízo à continuidade do serviço.

8. Isenção de Responsabilidade

A Amparluz presta serviços de convivência, hospitalidade e coordenação de rotina. Não oferecemos serviços de natureza clínica, de enfermagem, fisioterapêutica ou qualquer outra modalidade de assistência à saúde. Recomendamos que famílias mantenham acompanhamento profissional adequado para necessidades de saúde dos residentes.

O site é fornecido "como está", sem qualquer representação ou garantia de disponibilidade contínua.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Amparluz não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos Serviços. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação será limitada ao valor pago pelo programa contratado no período correspondente.

10. Indenização

Você concorda em defender e isentar a Amparluz de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado dos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias. A Amparluz reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato em caso de comportamento inadequado que comprometa a convivência ou a segurança dos demais residentes. Em caso de rescisão, os valores pagos e não utilizados serão avaliados conforme o contrato individual.

12. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma amigável e direta, em primeira instância. Não havendo acordo, o foro competente para dirimir controvérsias é o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

14. Alterações nestes Termos

A Amparluz poderá atualizar estes Termos periodicamente. A data de revisão estará sempre indicada no início do documento. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato: